Identificação Civil

SERVIÇOS

IDENTIFICAÇÃO CIVIL

EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE


A carteira de identidade é uma das formas de identificação civil, que caracteriza o indivíduo por seu caráter único, para que dessa forma possa usufruir de seus direitos como cidadão de determinado território nacional. Esse documento tem o fim de comprovar a identidade de uma pessoa física, seja perante aos órgãos públicos ou privados, além de ser necessário para a solicitação de outros documentos. O documento é válido em todo o território brasileiro.

Quem pode solicitar?

  • Brasileiro nato nascido no Brasil
  • Brasileiro nato nascido no exterior
  • Brasileiro naturalizado
  • Português com igualdade de direitos

Como solicitar?

Para solicitar a emissão da carteira de identidade é necessário realizar o agendamento por meio do site ou por aplicativo de celular ou tablet. Posteriormente, o requerente deve se dirigir as unidades portando os documentos necessários.

Canais de Agendamento

Para acessar direto pelo site, basta clicar no link: www.mg.gov.br/agendamento

Para acessar pelo celular ou tablet, basta baixar o aplicativo MG App:

Quais documentos levar?

  • 02 fotos, tamanho 3x4, recentes, de frente, com fundo branco, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador ou em razão de motivos de saúde.
  • Se solteiro, Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada em Cartório de Notas).
  • Se casado, Certidão de casamento (original ou cópia autenticada em Cartório de Notas).
  • Se divorciado, Certidão de casamento com averbação do divórcio (original ou cópia autenticada em Cartório de Notas).

Em caso de emissão de demais vias da Carteira de Identidade, o requerente deverá recolher a Taxa de segurança pública por meio do DAE – Documento de Arrecadação Estadual.

O menor de 16 anos deverá estar acompanhado pelo pai, mãe ou responsável legal, que apresentará documento oficial com foto que o(a) identifique. No caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deverá apresentar também o termo de guarda do menor (original e cópia).

Na ausência dos pais ou do representante legal, somente o juiz competente poderá deferir o direito de representação para a prática do ato, conforme disposto no art. 33, § 2º, da Lei n° 8.069/90.

Documentos opcionais que podem ser incluídos na Carteira de Identidade

Desde que o interessado o solicite, a Carteira de Identidade poderá conter os números de inscrição do titular no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
A inclusão dependerá, exclusivamente, da apresentação dos respectivos documentos comprobatórios.

Quanto custa?

A primeira emissão da Carteira de Identidade no Estado é GRATUITA.

Para as demais vias da Carteira de Identidade é cobrado o valor de R$ 71,86.

Nos casos de furto e roubo, o cidadão está isento dessa tarifa mediante apresentação do Boletim de Ocorrência, original e cópia.

Onde procurar?


Em Belo Horizonte, deve se procurar o Posto de Identificação da Polícia Civil localizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) - Praça Sete, Barro Preto, Barreiro e Venda Nova.

No interior do Estado, deve-se procurar o município onde haja unidade UAI instalada ou o Posto de Identificação da Polícia Civil mais próximo.

Quanto tempo leva para emitir a Carteira de Identidade?

Entre 3 e 5 dias úteis.

Entrega do documento

Para buscar a Carteira de Identidade, o requerente deve comparecer ao mesmo Posto de Identificação onde o documento foi solicitado, na data informada no protocolo de atendimento, sem necessidade de agendamento prévio.


DOCUMENTAÇÃO

Próprio Requerente
Deve apresentar a mesma certidão utilizada no momento do atendimento e o protocolo.

Menores
O documento do menor somente poderá ser retirado por um dos pais ou pelo responsável legal, mediante apresentação da sua Carteira de Identidade.

Terceiros

Deverá apresentar uma procuração feita em uma folha à parte ou no próprio protocolo, autorizando a entrega (assinando ao final do pedido conforme a identidade que for buscar). Não há necessidade de autenticação em cartório. A pessoa que for buscar a identidade para outra deve ser capaz, ou seja, maior de 18 (dezoito) anos, e apresentar a sua Carteira de Identidade.

CARTEIRA DE IDENTIDADE PERDIDA OU FURTADA


Carteiras de identidade furtadas ou perdidas em qualquer localidade do Estado que foram recuperadas e entregues em Agências dos Correios e que lá permaneceram por mais de 60 dias, ou outro órgão público, são encaminhadas ao Instituto de identificação de Belo Horizonte, ficando à disposição dos proprietários.

Como Solicitar?

É necessário verificar primeiramente se seu nome consta na relação de achados e perdidos dos Correios. Para isso, acesse o site dos Corrreios. Se constar, se dirija a unidade onde a carteira se encontra. No momento da retirada, você deve comprovar que é titular do documento e pagar a taxa no valor de R$5,70.

Caso contrário, o requerente deve entrar em contato com o Instituto de Identificação pelo telefone (31) 3330-1943 e solicitar informações sobre a localização do documento. Caso o documento esteja no Instituto de Identificação, o serviço é gratuito.

Para buscar o documento deve comparecer o próprio cidadão ou na sua impossibilidade, terceiro com procuração específica para o ato com firma reconhecida em Cartório de Notas.

EMISSÃO E CONFERÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES


O atestado de antecedentes é um documento gratuito emitido pela Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação, que apresenta a existência ou não de antecedentes criminais do cidadão requisitante no exato momento da solicitação.

Para os portadores de Carteira de Identidade do Estado de Minas Gerais, o serviço está disponível on line. O Atestado de Antecedentes para portadores de Carteira de Identidade de outros Estados deve ser requerido pessoalmente em uma Unidade Integrada de Atendimento (UAI). No interior do Estado de Minas, onde não houver atendimento nos Postos de Identificação, o interessado pode procurar uma Delegacia de Polícia Civil mais próxima.

Menores de 18 anos não têm obrigação legal de apresentar Atestado de Antecedentes. Diante disso, o sistema não emite o documento. Cabe salientar que o não fornecimento do Atestado de Antecedentes não implica, necessariamente, a existência de pendências jurídico-criminais.

Como solicitar?

  • O cidadão que possuir a Carteira de Identidade de Minas Gerais, poderá solicitar o serviço nos canais abaixo:

    Internet
    O atestado pode ser emitido acessando o link abaixo:
    Emitir Atestado de Antecedentes

    Celular

    A emissão pode ser feita pelo aplicativo MG App. O aplicativo está disponível no Google Play, Apple Store e Windows Phone.

    Presencial

    O documento pode ser emitido também nos terminais de autoatendimento das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e, no interior do Estado, nos Postos de Idenficação ou em qualquer Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, quando neles não houver atendimento.

  • O cidadão que possuir Carteira de Identidade de outro Estado somente poderá solicitar o serviço de forma presencial nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e, no interior do Estado, nos Postos de Idenficação ou em qualquer Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, quando neles não houver atendimento.

Conferência de Atestado de Antecedentes

A conferência da autenticidade do atestado de antecedentes pode ser realizada no link abaixo:
Conferir a autenticidade do Atestado de Antecedentes

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