SERVIÇOS

IDENTIFICAÇÃO CIVIL

EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE

A carteira de identidade é uma das formas de identificação civil que define o indivíduo por seu caráter único para que possa acessar seus direitos como cidadão em todo o território nacional. Esse documento busca comprovar a identidade de uma pessoa física, seja diante de órgãos públicos ou privados, além de ser necessário para solicitar outros documentos.

Em Minas Gerais, a Polícia Civil (PCMG), por meio do Instituto de Identificação, adotou o modelo de Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento de identificação único, destinado a todos os brasileiros, que tem o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como base para a sua emissão.

A Carteira de Identidade Nacional conta com as versões impressa, expedida em papel de segurança, e digital. O formato digital do documento e a validação dos dados do cidadão para a emissão da carteira será feita pelo GOV.BR. A CIN digital é obtida por meio do aplicativo GOV.BR, após a expedição da carteira física.

Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica.

Acesse o link de Dúvidas Frequentes produzido pelo Governo Federal para a Carteira de Identidade Nacional.

Quem pode solicitar?

Brasileiro nato nascido no Brasil
Brasileiro nato nascido no exterior
Brasileiro naturalizado
Português com igualdade de direitos

O brasileiro nato nascido no exterior, o brasileiro naturalizado e o português com igualdade de direitos, para a obtenção da carteira de identidade, devem procurar o Posto de Identificação mais próximo e se informar sobre os procedimentos.

Como solicitar?

Para solicitar a emissão da carteira de identidade, é necessário realizar o agendamento por meio do site ou por aplicativo de celular ou tablet. Posteriormente, o requerente deve se dirigir aos Postos de Identificação da Polícia Civil portando os documentos necessários.

Canais de agendamento

Para acessar direto pelo site, basta clicar no link: www.mg.gov.br/agendamento

Para acessar pelo celular ou tablet, basta baixar o aplicativo MG App:

Google Play: Baixar
Apple Store: Baixar
Windows Phone: Baixar

Atenção: Em Postos de Identificação do interior, o agendamento pode ocorrer diretamente por telefone ou e-mail da unidade. Consulte AQUI os contatos e os endereços da PCMG no estado (caso não encontre unidade específica de sua cidade, consulte a comarca de abrangência do município) ou clique AQUI para se informar sobre as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).

Quais documentos levar?

CPF
Se solteiro, certidão de nascimento.
Se casado, certidão de casamento (obrigatoriamente caso o solicitante tenha alterado o nome em razão do casamento) ou certidão de nascimento com a averbação do casamento (se não houve alteração do nome em virtude do casamento).
Se divorciado, certidão de casamento com averbação do divórcio ou certidão de nascimento com averbação do divórcio.

Importante:

A certidão apresentada deverá ser original ou cópia autenticada em cartório de notas.
A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento.
O menor de 16 anos deverá estar acompanhado pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal, que deverá apresentar documento oficial com foto que o (a) identifique.

Atenção:

Não é mais necessário levar fotos 3x4. A fotografia será tirada no momento do atendimento - com exceção de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros. Não é permitido tirar a fotografia usando qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné) nem com óculos de sol. Serão aceitas coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso cotidiano do portador ou em razão de motivos de saúde.

Documentos opcionais que podem ser incluídos na carteira de identidade

De acordo com a legislação vigente, o titular da carteira poderá requerer a inclusão de outros documentos na CIN, em sua versão digital, conforme a seguir:
Carteira Nacional de Habilitação.
Título de eleitor.
Identidade funcional ou carteira profissional.
Certificado militar.
*Necessário apresentar ao órgão expedidor os respectivos documentos de comprovação.

Outras informações para inserção no formato digital:
Tipo sanguíneo e fator RH do titular.
Disposição a doar órgãos em caso de morte.
Condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a sua saúde ou salvar a sua vida.
Nome social do titular, mediante requerimento, sem a exigência de documentação comprobatória, acompanhado do nome do registro civil.

Quanto custa?

A primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é GRATUITA, independente da existência de outras vias de carteira de identidade nos modelos anteriores. A CIN terá validade de cinco anos para pessoas com idade de zero a 11 anos; de dez anos, para a faixa etária de 12 anos completos a 59 anos; e indeterminada para pessoas com idade a partir de 60 anos.

No caso de perda ou extravio da CIN, no período de validade do documento, para a expedição de nova via deverá ser paga a taxa de segurança pública, no valor de R$ 115,80, por meio do DAE – Documento de Arrecadação Estadual.

Casos de isenções da taxa de segurança pública:

- Furto e roubo, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência, dentro do prazo máximo de 60 dias da data do fato.
- Cidadão hipossuficiente, desde que apresente a folha resumo emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o comprovante de inscrição no CadÚnico, obtido pela internet, sendo em ambos os casos observada a faixa de renda autorizativa, e ainda pode ser apresentado comprovante de qualquer benefício social em nome do requerente.

Clique AQUI e acesse a Portaria em vigor referente à isenção de taxa.

Onde procurar?

A emissão de carteira de identidade é feita pelos Postos de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais em todo o estado. Fique atento à data e ao endereço informado no agendamento do serviço.

Em caso de dúvidas, consulte AQUI os contatos e os endereços da PCMG no estado (caso não encontre unidade específica de sua cidade, consulte a comarca de abrangência do município) ou clique AQUI para se informar sobre as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).

Quanto tempo leva para emitir a Carteira de Identidade?

O prazo para emissão e entrega do documento é de até 15 dias úteis.

Entrega do documento

A carteira de identidade emitida em Minas Gerais será entregue pelos Correios no endereço informado pelo cidadão no momento do atendimento no Posto de Identificação.

Será possível acompanhar o envio do documento pelo site dos Correios, com o código de rastreio recebido por e-mail, ou por meio do MG App e Cidadão MG. Para isso:

Faça o login no aplicativo.
Acesse o menu “Carteira de Identidade”.
Em seguida, clique em “Consultar situação da entrega de Carteira de Identidade pelos Correios”.
A consulta pode ser feita usando o RG ou o nome.

Caso nenhuma das três tentativas de entrega realizadas pelos Correios tenha sucesso, o cidadão deverá retirar seu documento no centro de distribuição dos Correios de sua região, conforme notificação deixada pelo carteiro no local, com a informação de endereço e prazo para retirada, não superior a 20 dias da última tentativa de entrega. Após esse prazo, os Correios retornarão o documento para o local de emissão, onde ficará disponível para retirada pelo cidadão.

Caso o cidadão prefira, é possível retirar o documento no Posto de Identificação onde foi atendido. Basta informar essa opção durante o atendimento e seguir as orientações prestadas para a fazer a retirada.

Pelo próprio titular:
Nesse caso o envelope contendo a carteira de identidade deverá ser aberto pelo titular e apresentada ao atendente para conferência.

Por terceiro:
Autorização por escrito do titular da carteira de identdiade. O envelope contendo a carteira de identidade deverá ser aberto pelo representante, e apresentada ao atendente para conferência da assinatura da autorização com a da carteira de identidade.
Documento de identificação do autorizado.

Se o titular da carteira de identidade for menor de 16 (dezesseis) anos:
Autorização por escrito com reconhecimento de firma de um dos pais ou representante legal do menor.
Documento de identificação do autorizado

CARTEIRA DE IDENTIDADE PERDIDA OU EXTRAVIADA

As agências dos Correios recebem as carteiras de identidade recuperadas por terceiros em qualquer localidade do estado. Após 60 dias da entrega, os documentos são encaminhados ao Instituto de Identificação da Polícia Civil em Belo Horizonte, ficando à disposição do titular.

Como solicitar?

É necessário verificar primeiramente se o nome do titular consta na relação de “Achados e Perdidos” dos Correios e, caso positivo, seguir os procedimentos indicados. Para isso, clique AQUI.

Caso contrário, o requerente deve entrar em contato com o Instituto de Identificação pelo telefone (31) 3330-1943 e solicitar informações sobre a localização do documento. Se o documento estiver no Instituto de Identificação, o serviço é gratuito.

Para buscar o documento, deve comparecer o próprio cidadão ou, na sua impossibilidade, terceiro com procuração específica para o ato com firma reconhecida em cartório de notas.

EMISSÃO E CONFERÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES

O atestado de antecedentes é um documento gratuito emitido pela Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação, que apresenta a existência ou não de antecedentes criminais do cidadão requisitante no exato momento da solicitação.

Para os portadores de carteira de identidade do estado de Minas Gerais, o serviço está disponível on-line. O atestado de antecedentes para portadores de carteira de identidade de outros estados deve ser requerido pessoalmente em uma Unidade Integrada de Atendimento (UAI). No interior de Minas, onde não houver atendimento nos Postos de Identificação para esse fim, o interessado pode procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima.

Menores de 18 anos não têm obrigação legal de apresentar atestado de antecedentes. Diante disso, o sistema não emite o documento. Cabe salientar que o não fornecimento do atestado de antecedentes não implica, necessariamente, a existência de pendências jurídico-criminais.

Como solicitar?

O cidadão que possuir a carteira de identidade de Minas Gerais, poderá solicitar o serviço nos canais abaixo:
Internet
O atestado pode ser emitido acessando o link abaixo:
-> Emitir Atestado de Antecedentes

Celular

A emissão pode ser feita pelo aplicativo MG App. O aplicativo está disponível no Google Play, Apple Store e Windows Phone.
Presencial

O documento pode ser emitido também nos terminais de autoatendimento das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e, no interior do estado, nos Postos de Idenficação ou em qualquer Delegacia de Polícia Civil de Minas Gerais, quando neles não houver atendimento.
O cidadão que possuir carteira de identidade de outro estado somente poderá solicitar o serviço de forma presencial nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e, no interior do estado, nos Postos de Idenficação ou em qualquer Delegacia de Polícia Civil de Minas Gerais, quando neles não houver atendimento.

Conferência de Atestado de Antecedentes

A conferência da autenticidade do atestado de antecedentes pode ser realizada no link abaixo:
Conferir a autenticidade do Atestado de Antecedentes