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INSTITUCIONAL

A criação da Polícia Civil no Brasil está vinculada à chegada da família real portuguesa, em 1808, ao Rio de Janeiro, quando, através de Alvará Régio de 10 de maio, se implantou e organizou a Intendência Geral da Polícia da Corte e Estado do Brasil, idêntica à Intendência Geral da Polícia, criada em 1760,  em Lisboa, nos moldes da polícia francesa. Este fato atendia aos anseios da Corte que acompanhou D. João VI na travessia, a qual pedia uma instituição que pusesse ordem à desordem que reinava na antiga colônia. Em 29 de novembro de 1832, temos a publicação do Código de Processo Criminal e a criação do cargo de Chefe de Polícia, sendo suas atribuições definidas pelo Decreto de 29 de março de 1833.

Em 1840, foi criada a Guarda Municipal (milícia civil), cuja finalidade era executar as ordens das autoridades policiais e auxiliar nas diligências judiciárias. Em 1841, através da Lei nº 261, foram concedidos maiores poderes e autoridade ao Chefe de Polícia da província e, através do Decreto de 31 de janeiro de 1842, foi criada a figura do delegado e subdelegado de Polícia, subordinando-os ao Chefe de Polícia. Neste mesmo ano, tivemos a criação da Secretaria de Polícia na Corte e em cada uma das capitais das províncias, sendo em Minas Gerais instalada em Ouro Preto. Ocorreu também a divisão das funções policiais em Polícia Administrativa e Polícia Judiciária. Sendo estas alterações consideradas os alicerces da Polícia Civil que temos hoje.

Foi somente no período republicano, segundo a lógica do fortalecimento dos governos estaduais que marcaram a Primeira República Brasileira, que a Polícia Civil ganhou contornos específicos com a reorganização dos serviços policiais. A Polícia Civil era formada pelo chefe de Polícia e seus delegados. Nessa época, a Polícia Civil ampliou-se como instituição, com a criação da Guarda Civil, do Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, da Inspetoria de Veículos, do Gabinete Médico-Legal e do Gabinete de Investigação e Capturas.

O advento da modernização do País, ocorrido em menos de um século de história (1930 a 2003), trouxe transformações sociais e econômicas que acarretaram problemas, como o êxodo rural e o rápido crescimento das cidades, os conflitos sociais e o crescimento de camadas marginalizadas socialmente. Esse fenômeno afetou profundamente os serviços policiais. No caso da Polícia Civil de Minas Gerais, a instituição cresceu e suas atribuições aumentaram.

Os principais marcos desse período foram: 1956, quando se criou a Secretaria de Estado de Segurança Pública e houve a extinção do cargo de chefe de Polícia. 1988, com a Constituição Federal/88, que no seu artigo 144 estabelece que: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, sendo as polícias civis componentes dos órgãos responsáveis por tais ações, visando à segurança pública.

 

Confira o hino da Polícia Civil de Minas Gerais

 

 

A Polícia Civil segue avante

A virtude se torna o dever

A coragem é o lema constante

Tua lei é a Lei defender.

 

Do martírio dos Inconfidentes,

Das raízes de bravos heróis.

A essência da luta incessante,

Se espalhou sobre Minas Gerais.

 

Secular teu passado de glórias!

Centenária ao lutar pela paz.

Se renova porém a história,

Ao presente que a vida nos trás.

 

Salve, salve! Gloriosa!

Seja sempre fiel guardiã.

Nós não vamos temer,

Quando o mal combater.

Seja a vida a nossa missão!

 

Óh! Valentes erguei a bandeira.

O pendão da equidade alçai.

Perfilai bravamente as fileiras,

Pra que mal não perdure jamais.

 

Mesmo quando às portas da morte

Teu guerreiro não torna atrás

 Prevalece o sentido mais forte

Proteger o futuro da paz.

 

Muito além das montanhas o Feito

De justiça e penhor varonil.

Muito além das fronteiras: Respeito

O orgulho de todo o Brasil.

 

Salve, salve! Gloriosa!

Seja sempre fiel guardiã.

Nós não vamos temer, 

Quando o mal combater.

Seja a vida a nossa missão!

 

Salve, salve! Gloriosa!

Seja sempre fiel guardiã.

Nós não vamos temer, 

Quando o mal combater.

Seja a vida a nossa missão! 

Autor: Samuel F. Queles

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