Denúncias

O cidadão mineiro tem a possibilidade de realizar denúncias sobre a própria Polícia Civil, a respeito da qualidade do atendimento prestado, transgressões praticadas por servidores, entre outros.

* As informações sobre o serviço de Denúncia Anônima encontram-se disponíveis em Serviços > Investigação e Polícia Judiciária > Denúncia Anônima

SETOR DE ATENDIMENTO AS PARTES (SAP)


O Setor de Atendimento às Partes (SAP) fica localizado na Corregedoria-Geral de Polícia Civil e possibilita que o cidadão realize denúncias presenciais a respeito do trabalho da instituição e/ou de qualquer um de seus servidores.

Ao realizar a denúncia, o cidadão deve se identificar e assinar um termo atestando a veracidade das informações.

Após o recebimento da denúncia, é realizada uma investigação preliminar para, posteriormente, ser instaurando um procedimento definitivo.

Para acompanhar a investigação da denúncia, o cidadão deve comparecer pessoalmente na corregedoria ou entrar em contato pelo telefone, em casos excepcionais.

O cidadão que queira realizar uma denúncia pode se encaminhar até a Corregedoria-Geral de Polícia Civil na Rua Gonçalves Dias, nº 2.553, 9º andar - Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.

Em caso de dúvidas ligue para (31) 3348-6058 ou envie um e-mail para sap.corregedoria@pc.mg.gov.br.

OUVIDORIA DE POLÍCIA (162)


A Ouvidoria de Polícia recebe, registra e envia respostas às reclamações, denúncias e sugestões dos cidadãos relativas às atividades das polícias e do corpo de bombeiros provenientes de qualquer pessoa ou por intermédio dos órgãos de apoio e defesa dos direitos do cidadão. Recebe também das próprias polícias e do corpo de bombeiros reclamação contra irregularidades ou abuso de autoridade praticados por seus superiores ou por outros agentes públicos.

O cidadão entra em contato com a ouvidoria por meio do site www.ouvidoriageral.mg.gov.br ou do disque-ouvidoria (162), para registrar uma manifestação, optando por informar ou não os seus dados pessoais.

O setor de atendimento recebe a manifestação e fornece ao cidadão um protocolo e uma senha para que possa acompanhar o andamento de sua manifestação.

Ao receber a manifestação, a ouvidoria a encaminha para o órgão responsável pelo serviço, onde há um interlocutor que redistribui a demanda internamente. Segundo a lei nº 15.298/2004, o órgão tem 10 dias para responder à ouvidoria, podendo prorrogar o prazo por até 30 dias.

O cidadão que queira acompanhar o andamento da manifestação pode fazê-lo a qualquer momento pelo disque-ouvidoria (162) ou pelo site www.tag.ouvidoriageral.mg.gov.br.

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