Programas e ações de governo

Ciclo orçamentário é o nome que se dá à tramitação das quatro leis que compõem o sistema orçamentário. Por meio dessas leis o Governo define como investirá o dinheiro público em diversas áreas que impactam diretamente na vida do cidadão.

O ciclo orçamentário tem início no primeiro ano de mandato de um governo e termina no primeiro ano de mandato do seguinte.

O Poder Executivo encaminha à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais os quatro projetos referentes ao planejamento e orçamento públicos, que, depois de aprovados pelos deputados e sancionados pelo Governador, tornam-se leis:

Programas e Ações da Polícia Civil no PPAG 2016-2019 Revisão 2018

Programa 003 - Gestão Estratégica da Investigação Criminal

Tem como objetivo ampliar a segurança e a sensação de segurança no território de Minas Gerais, por meio do exercício de polícia judiciária e atividades de identificação civil e criminal de forma a contribuir para a melhoria da segurança pública.

Ações

  • 4003 - Perícias Técnico-Científicas
  • 4004 - Orientação, Prevenção e Correição de Conduta Funcional
  • 4005 - Exercício de Polícia Judiciária
  • 4006 - Identificação Civil e Criminal.

Programa 004 - Infraestrutura e Logística da Polícia Civil

Tem como objetivo aprimorar as condições de trabalho dos servidores da Polícia Civil, por meio da melhoria da infraestrutura organizacional, envolvendo manutenção de veículos, sistemas de informação e comunicação, reforma e ampliação das instalações prediais.

 

Ações

  • 2003 - Gestão da Infraestrutura Predial
  • 2004 - Gestão da Frota
  • 2005 - Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação

Programa 006 - Valorização e Capacitação do Servidor da Polícia Civil

Tem como objetivo promover a saúde dos servidores e seus dependentes, bem como possibilitar e incentivar, por meio de ações voltadas para o desenvolvimento e aprimoramento profissional, que os seus servidores exerçam suas atribuições com excelência.

Ações

  • 2014 - Escola Estadual Ordem e Progresso
  • 2022 - Formação e Aperfeiçoamento
  • 2023 - Saúde do Servidor

               

Programa 0208 - Infraestrutura do Sistema Prisional

Tem como objetivo garantir o conjunto de instalações, equipamentos e serviços adequados para o Sistema Prisional, de forma a garantir a custódia mais humanizada dos detentos, bem como condições de trabalho adequadas para os agentes de segurança penitenciária e impactar positivamente nos índices de ressocialização.

Ações

  • 4604 - Gestão dos Presos sob a Guarda da Polícia Civil

Programa 0701 - Apoio à Administração Pública

Tem como objetivo desenvolver ações administrativas e financeiras visando garantir recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais necessários à execução das políticas públicas a cargo do Estado de Minas Gerais.

Ações

  • 2001 - Direção Superior
  • 2002 - Planejamento, Gestão e Finanças
  • 2417 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

Programa 0011 - Gestão de Trânsito

Tem como objetivo desenvolver ações administrativas e financeiras visando garantir recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais necessários à execução das políticas públicas a cargo do Estado de Minas Gerais.

Ações

  • 4296 - Registro de Condutores e Veículos
  • 4299 - Educação de Trânsito
  • 4300 - Fiscalização de Trânsito
  • 4303 - Recolhimento e Guarda de Veículos

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Prédio Minas, 4º andar

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