Programas e ações de governo

Ciclo orçamentário é o nome que se dá à tramitação das quatro leis que compõem o sistema orçamentário. Por meio dessas leis o Governo define como investirá o dinheiro público em diversas áreas que impactam diretamente na vida do cidadão.

O ciclo orçamentário tem início no primeiro ano de mandato de um governo e termina no primeiro ano de mandato do seguinte.

O Poder Executivo encaminha à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais os quatro projetos referentes ao planejamento e orçamento públicos, que, depois de aprovados pelos deputados e sancionados pelo Governador, tornam-se leis:

Programas e Ações da Polícia Civil no PPAG 2020-2023

Programa 005 - Investigação

Objetivo do Programa: AMPLIAR A SEGURANÇA E A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA NO TERRITÓRIO DE MINAS GERAIS


AÇÃO: 1067 - PROJETO DELEGACIA RURAL
AÇÃO: 1068 - IMPLANTAÇÃO DO PLANTÃO DIGITAL
AÇÃO: 1070 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BANCO DE PERFIS GENÉTICOS
AÇÃO: 4016 - APOIO AÉREO
AÇÃO: 4022 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS
AÇÃO: 4023 - CORREGEDORIA
AÇÃO: 4024 - INTELIGÊNCIA POLICIAL
AÇÃO: 4025 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS

Programa 006 - Identificação Civil e Criminal

Objetivo do Programa: TEM POR PRINCIPAL OBJETIVO PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (INCLUEM-SE OS EMITIDOS VIA TOTEM E EXCLUEM-SE OS VIA WEB), LAUDOS,PARECERES, MANDADOS DE PRISÃO E ALVARÁS DE SOLTURA.COMO OBJETIVO SECUNDÁRIO TEM-SE A MODERNIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL, VISANDO MAIOR CELERIDADE E QUALIDADE NO PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO, COM O INTUITO DE AMPLIAR A ELUCIDAÇÃO DE CRIMES POR MEIO DE UM CONFRONTO PAPILOSCÓPICO MAIS EFETIVO.

 

AÇÃO: 1069 - MODERNIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
AÇÃO: 4222 - IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL

Programa 007 - Valorização do Servidor

Objetivo do Programa: PROPORCIONAR ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE, ENSINO DE QUALIDADE AOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL E SEUS DEPENDENTES. VALORIZAR E CAPACITAR OS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL PARA UM MELHOR DESEMPENHO DAS FUNÇÕES POLICIAIS E ADMINISTRATIVAS.

AÇÃO: 2002 - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO
AÇÃO: 2003 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
AÇÃO: 2004 - SAÚDE DO SERVIDOR

               

Programa 008 - Trânsito

Objetivo do Programa: PROMOVER A SEGURANÇA NO TRÂNSITO E A CIDADANIA, POTENCIALIZANDO A INVESTIGAÇÃO POLICIAL E AS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NAS ÁREAS DE HABILITAÇÃO, REGISTRO DE VEÍCULOS E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, ATUANDO COM ÉTICA, RESPONSABILIDADE, TRANSPARÊNCIA E ELEVADOS PADRÕES DE QUALIDADE.

AÇÃO: 2005 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO DETRAN
AÇÃO: 4017 - REGISTRO DE CONDUTORES
AÇÃO: 4018 - REGISTRO DE VEÍCULOS
AÇÃO: 4019 - EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
AÇÃO: 4020 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
AÇÃO: 4021 - APREENSÃO DE VEÍCULOS

Programa 145 - Infraestrutura do Sistema Prisional

Objetivo do Programa: GARANTIR A ADEQUAÇÃO DO CONJUNTO DE INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA O SISTEMA PRISIONAL, DE FORMA A PROVER UMA CUSTÓDIA MAIS HUMANIZADA E CONDIÇÕES DE TRABALHO APROPRIADAS AOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, IMPACTANDO POSITIVAMENTE, POR FIM, OS ÍNDICES DE RESSOCIALIZAÇÃO.

AÇÃO: 4505 - CASA DE CUSTÓDIA DA PCMG

Programa 705 - Apoio às Políticas Públicas

Objetivo do Programa: DESENVOLVER ATIVIDADES DE SUPORTE À CONSECUÇÃO DAS POLITICAS PÚBLICAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, EM RELAÇÃO ÀS QUAIS NÃO SE POSSA ASSOCIAR UM BEM OU SERVIÇO A SER DISPONIBILIZADO DIRETAMENTE À SOCIEDADE.

AÇÃO: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

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