POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O sítio da Polícia Civil de Minas Gerais adota práticas que visam proporcionar ao usuário acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.

1. Utilização do Sítio

O sítio da Polícia Civil tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.

Quando o sítio da Polícia Civil requerer o cadastro do usuário, este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas, e em mantê-las atualizadas. Caso a Polícia Civil suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, se reserva o direito de suspender o acesso do usuário e, inclusive, recusar futuro cadastramento.

Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao sítio da Polícia Civil, quando exigidas, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.

A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema.

A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.

O sítio da Polícia Civil poderá recusar ou impedir o acesso daqueles usuários que descumpram suas condições.

Todas as informações sobre a navegação do usuário no sítio, tais como endereço IP, cookies e páginas acessadas, são armazenadas.

A Polícia Civil não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.

 

2. Sigilo Cadastral

Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo nos bancos de dados da Polícia Civil.

Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário.

A Polícia Civil não repassará nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial.

Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros.

A Polícia Civil só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.

 

3. Direitos Autorais

É autorizada a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros.

Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização, tampouco para fins comerciais, do conteúdo deste sítio, sem o consentimento prévio e formal da Polícia Civil.

O uso da logomarca da Polícia Civil é exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros.

 

4. Utilização de links para o sítio da Polícia Civil na Internet

É autorizada a inserção de links dos sítios da Polícia Civil em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:
4.1. a Polícia Civil não se responsabiliza por alterações promovidas nos links de seu sítio;
4.2. não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do sítio da Polícia Civil.

 

5. Links a sítios que não sejam da Polícia Civil

O sítio da Polícia Civil contém links para outros sítios. A Polícia Civil não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de outros sítios.

 

6. Conteúdo do Sítio

A Polícia Civil garante que as informações contidas neste sítio são oficiais e atualizadas.

A Polícia Civil não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas.

A qualquer momento, a Polícia Civil se reserva o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste sítio, sem aviso prévio aos usuários.

 

7. Utilização dos cookies

A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.

 

8. Acesso a informações nos sistemas informatizados da Polícia Civil

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.

O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.

O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio da Polícia Civil.

Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional.

 

9. Serviços que utilizam o protocolo seguro

Determinados serviços no sítio da Polícia Civil estão utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos da Polícia Civil, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao sítio da Polícia Civil e somente por ela serão utilizadas.

Para estabelecer essa relação de confiança entre o sítio da Polícia Civil e o usuário, é necessária a instalação do Certificado Raiz da ICP-Brasil no navegador utilizado para acesso ao sítio da Polícia Civil.

 

10. Atualização da Política de Privacidade

Este documento poderá ser alterado pela Polícia Civil a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área “Atualizado” exibida na parte superior deste documento.

Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados da Polícia Civil.

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