A Polícia Civil de Minas Gerais comemora neste sábado (20), um ano da implantação do Núcleo de Atendimento e Cidadania à População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (NAC/LGBT). A unidade é a primeira em Minas Gerais e da região Sudeste.
O NAC/LGBT emprega a filosofia de polícia comunitária, além de incorporar as expectativas do Plano Nacional de Segurança Pública para o grupo LGBT e do Plano Estadual Minas Sem Homofobia, assegurando atendimento humanizado a todos.
Desde a criação, em 2011, até o mês de setembro desse ano, o núcleo atendeu 1.335 pessoas. Entre as ocorrências registradas destaca-se à discriminação e violência psicológica, com 138 denúncias. No ranking, o crime de ameaça ficou em segundo lugar, com 44 relatos, seguido do crime de agressão física, com 41. Já o disque denúncia 100, voltado para o público LGBT, registrou 176 denúncias, no mesmo período.
A titular da Divisão Especializada de Crimes contra a Mulher, Idoso e Portador de Deficiência (DEMID), delegada Margaret de Freitas Assis Rocha, responsável pelo núcleo, afirma que o aniversário de um ano representa um grande marco institucional, pois é peça importante das políticas públicas de respeito e valorização da vida. “É importante ressaltar que este serviço vem atender aos anseios dos movimentos sociais da população LGBT”, disse a titular da DEMID.
De acordo com a delegada, Margaret Rocha, o trabalho do núcleo permite fazer o acompanhamento da ocorrência policial relacionada a identidade de gênero e orientação sexual, desde a avaliação preliminar do fato; registro da motivação presumida do crime, com a correta orientação da vítima; registro e a requisição de exames necessários, além do encaminhamento do caso à unidade policial da área para apuração e, finalmente, consolidação dos resultados obtidos.
Para a coordenadora Especial de Políticas de Diversidade Sexual do Governo de Minas, Walkiria La Roche, a criação da unidade é uma resposta da Polícia Civil ao preconceito em Minas Gerais e uma vitória para o público LGBT. “Devemos comemorar o aniversário do núcleo com muita alegria, pois os maiores beneficiados com a criação fomos nós”, frisou.
“A iniciativa também contribuiu para a construção de um novo tempo, visto que Minas Gerais inova mais uma vez no cenário nacional de forma efetiva ações de prevenção e repressão qualificada à violência e à criminalidade, além de defender a adoção de políticas públicas de respeito e valorização à vida digna, sem qualquer distinção, inclusive em relação à identidade de gênero e orientação sexual”, finalizou a titular da DEMID, Margaret Rocha.
Capacitação de Profissionais
Em outubro do ano passado, a Secretaria de Defesa Social (SEDS) promoveu em conjunto com a Polícia Civil, um curso de capacitação em Direitos Humanos, para 85 policiais civis. Na ocasião participaram do evento, delegados, investigadores e escrivães das delegacias especializadas e das delegacias da área de Belo Horizonte e Região Metropolitana.
O curso foi disseminar na Polícia Civil conhecimentos sobre a violência de gênero e homofobia, com ênfase no funcionamento e no papel do Núcleo de Atendimento e Cidadania da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (NAC/LGBT).
Na época o curso teve duração de 16h/aulas e corpo docente de professores da UFMG, com mestrado e doutorado na área de Direitos Humanos e Direito Constitucional.
Prêmios
Após a inauguração, a Polícia Civil, já recebeu dois prêmios pela criação do NAC/LGBT.
O primeiro, em novembro de 2011, foi o VII Prêmio de Direitos Humanos LGBT, realizado pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual da Prefeitura de Belo Horizonte. Na ocasião a chefe da DEMID, Margaret Rocha e a investigadora de polícia, Ellen Carvalho, também foram homenageadas pela idealização do projeto.
Já em setembro desse ano, a Polícia Civil recebeu da Secretaria de Defesa Social o Prêmio “Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social do ano de 2012”, pelo projeto de criação do núcleo voltado para atender lésbicas, gays, bissexuais e transexuais. Foi a quinta edição da premiação que seleciona regularmente dez projetos em todo Estado em reconhecimento às boas práticas do sistema de Defesa Social. As equipes vencedoras ganharam um kit contendo notebook, câmera fotográfica, filmadora digital, projetor multimídia e três pen-drives.
Atendimento
O NAC/LGBT funciona na sede da Divisão Especializada de Crime contra a Mulher, Idoso e Portador de Deficiência (DEMID). O atendimento é de 8h às 18h30, na rua Paracatu, 822, Barro Preto, em Belo Horizonte.
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Texto: Rosy Ribeiro
