Termo de doação Senasp n.º 51/2025

Processo n°: 1450.01.0168274/2024-41

Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP (Doadora), CNPJ 00.394.494/0005-60.

Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, um drone.

Valor estimado: R$ 45.830,93 (quarenta e cinco mil oitocentos e trinta reais e noventa e três centavos). Do Foro: Brasília/DF. Assinatura: 07/02/2025. Signatários: Leticia Baptista Gamboge Reis (Donatária) e Camila Kuhl Pintarelli (Doadora).