Termo de Transferência de Bens Móveis TRANSF. 04/2025/PCMG

Processo n° 510.01.0198513/2024-53.

Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Transmissária) e Gustavo de Melo Oliveira (Transmitente), CPF 067.753.806-58.

Objeto: Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de diversos itens.

Valores estimados: R$ 41.280,63 (quarenta e um mil duzentos e oitenta reais e sessenta e três centavos).

Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 15/02/2025. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (Transmissária) e Gustavo de Melo Oliveira (Transmitente).