Processo n° 1510.01.0191506/2024-92.
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Transmissária) e o Instituto Aliança Pela Vida Cuidar e Proteger (Transmitente), CNPJ 12.031.355/0001-27.
Objeto: Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de itens diversos.
Valores estimados: R$ 52.191,41 (cinquenta e dois mil cento e noventa e um reais e quarenta e um centavos)
Do Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 15/09/2025.
Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (Transmissária) e Eduardo Moreira dos Santos (Transmitente).



