Divulgação/PCMG
Nota para Publicação, de 12 de maio de 2025
Termo de Transferência de Bens Móveis TRANSF 17/2025/PCMG.
Processo n° 1510.01.0043112/2024-48.
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Transmissária) e Conselho Comunitário de Segurança Pública de Salinas/MG (Transmitente), CNPJ 13.274.750/0001-01. Objeto: Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de bens móveis. Valores estimados: R$ 35.473,56 (trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 12/05/2025. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (Transmissária) e Mauro Newton Gonçalves (Transmitente).
