Divulgação/PCMG
Nota para Publicação, de 26 de novembro de 2025
Termo de Transferência de Bem Móvel TRANSF 39/2025/PCMG.
Processo n° 1510.01.0186068/2025-57
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Transmissária) e Conselho de Segurança Publica de Eloi Mendes (Transmitente), CNPJ 08.438.369/0001-92. Objeto: Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de bem móvel. Valores estimados: R$ 121.000,00 (cento e vinte um mil reais). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 25/11/2025. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (Transmissária) e Maria Donizete Guimarães (Transmitente).
