Divulgação/PCMG
Nota para Publicação, de 26 de novembro de 2025
Termo de Transferência de Bem Móvel TRANSF. 41/2025/PCMG.
Processo n° 1510.01.0217902/2025-56
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Transmissária) e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Espirito Santo do Dourado (Transmitente), CNPJ 54.943.047/0001-18. Objeto: Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de bem móvel. Valores estimados: R$ 193.990,50. Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 25/11/2025. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (Transmissária) e Claudio Antonio Cobra (Transmitente).
