Nota para Publicação, de 23 de maio de 2025
Termo de Transferência de Bens Móveis TRANSF 27/2025/PCMG.
Processo n° 1510.01.0077321/2025-36.
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Transmissária) e o Conselho Comunitário de Segurança Pública da 169 Companhia de Polícia Militar (Transmitente), CNPJ 07.950.383/0001-08. Objeto: Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de dois automóveis. Valores estimados: R$ 474.444,80 (quatrocentos e setenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 23/05/2025. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (Transmissária) e José Ridel Carneiro (Transmitente).



