Divulgação/PCMG
Nota para Publicação, de 16 de setembro de 2025
Termo de Tranferência de Serviço TRANSF. 33/2025/PCMG
Processo n° 1510.01.0056020/2025-50
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Transmissária) e o Conselho Comunitário de Seguranca Pública de Manga/MG (Transmitente), CNPJ 06.197.655/0001-88. Objeto: Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de Serviços. Valores estimados: R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 15/09/2025. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (Transmissária) e Israel Jarbas Pimenta Lopo (Transmitente).
