Divulgação/PCMG
Nota para Publicação, de 05 de maio de 2026
Termo de Tranferência de Bens Móveis TRANSF. 02/2026/PCMG.
Processo n° 1510.01.0006041/2025-19.
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Transmissária) e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Bocaiuva/MG (Transmitente), CNPJ 05.678.657/0001-26. Objeto: Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de diversos itens. Valores estimados: R$105.708,06 (cento e cinco mil setecentos e oito reais e seis centavos). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 05/05/2026. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (Transmissária) e Carlos Alves Oliveira (Transmitente).
