Termo de Doação de Serviços DOA 06/2025/PCMG

Por ASCOM-PCMG 14/04/2025 18h48

Divulgação/PCMG

Processo n.º . 1510.01.0138565/2024-10.

Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária), e o Município de Alto Rio Doce/MG, CNPJ 18.094.748/0001-66 (Doador).

Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, da reforma do prédio sede da Delegacia de Polícia Civil de Alto Rio Doce/MG.

Valores estimados: R$ 24.621,24 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos).

Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 10/04/2025. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (Donatária) e Victor de Paiva Lopes (Doador).

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Prédio Minas, 4º andar

Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - Serra Verde
Belo Horizonte - MG
CEP - 31.630-900


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