Divulgação/PCMG
Nota para Publicação, de 09 de outubro de 2025
Termo de Doação de Bens Móveis DOA 14/2025/PCMG.
Processo n°: 1510.01.0153652/2025-58
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária) e Município de Ribeirão das Neves/MG (Doador), CNPJ 18.314.609/0001-09. Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de quatro ventiladores. Valores estimados: R$ 884,00. Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 08/10/2025. Signatários: Elenice Cristine Batista Ferreira (Donatária) e Tulio Martins Raposo (Doador).
