Nota para Publicação, de 20 de maio de 2025
Termo de Doação de Bens Móveis DOA 12/2025/PCMG.
Processo n°: 1510.01.0011002/2025-29.
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária) e o Município de Ribeirão das Neves/MG (Doador), CNPJ 18.314.609/0001-09. Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de bens diversos. Valores estimados: R$13.116,00 (treze mil cento e dezesseis reais). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 19/05/2025. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (Donatária) e Tulio Martins Raposo (Doador).



