Divulgação/PCMG
NOTA PARA PUBLICAÇÃO, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Termo de Doação de Bens Móveis DOA 17/2025/PCMG.
Processo n°: 1510.01.0105165/2025-95
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Doadora) e o Município de Felício Dos Santos/MG (Donatário), CNPJ 17.754.201/0001-87. Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de bens móveis. Valores estimados: R$ 140.967,00. Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 31/10/2025. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (Doadora) e Weniton William França (Donatário).
