Termo de Doação TJMG Nº 168/2024

Por ASCOM-PCMG 04/10/2024 15h51

Divulgação/PCMG

Termo de Doação TJMG Nº 168/2024

Processo n°: 1510.01.0072327/2024-47.

Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária) e Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Doador), CNPJ n.º 21.154.554/0001-13.

Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de quatro veículos.

Valores estimados: R$ 241.280,00 (duzentos e quarenta e um mil duzentos e oitenta reais).

Do Foro: Belo Horizonte.

Assinatura: 02/10/2024.

Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Donatária) e Marcelo Rodrigues Fioravante (P/Doador).

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Prédio Minas, 4º andar

Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - Serra Verde
Belo Horizonte - MG
CEP - 31.630-900


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