Termo de Doação Senasp n.º 43/2025

Processo n° 1510.01.0209693/2024-57.

Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP (Doadora), CNPJ 00.394.494/0005-60.

Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de diversos itens.

Valores estimados: R$ 219.882,00 (duzentos e dezenove mil oitocentos e oitenta e dois reais).

Do Foro: Brasília/DF. Assinatura: 07/02/2025. Signatários: Leticia Baptista Gamboge Reis (Donatária) e Camila Kuhl Pintarelli (Doadora).