Termo de Doação SENASP n.º 829/2025

Por ASCOM-PCMG 25/11/2025 10h39

Divulgação/PCMG

NOTA PARA PUBLICAÇÃO, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

 

Termo de Doação SENASP n.º 829/2025

 

Processo n°: 1510.01.0074878/2025-37

 

Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP (Doadora), CNPJ 00.394.494/0005-60. Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de um automóvel. Valores estimados: R$ 168.082,82. Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 19/11/2025. Signatários: Leticia Baptista Gamboge Reis  (Donatária) e Camila Kühl Pintarelli (Doador).

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