Divulgação/PCMG
Nota para Publicação, de 04 de agosto de 2025
Termo de Doação CONTRATO Nº 169/2025.
Processo n°: 1510.01.0073761/2025-29
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária) e o Tribunal de Justiça do EStado de Minas Gerais (Doador), CNPJ º. 21.154.554/0001-13. Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de 4 (quatro) automóveis. Valores estimados: R$ 465.653,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e três reais). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 31/07/2025. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (Donatária) e Marcelo Rodrigues Fioravante (Doador).
