Divulgação/PCMG
NOTA PARA PUBLICAÇÃO, DE 02 DE JULHO DE 2025
Termo de Doação - CONTRATO Nº 172/2025.
Processo n°: 1510.01.0234689/2024-91.
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Doador), CNPJ 21.154.554/0001-13. Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de 02 (dois) automóveis. Valores estimados: R$ 82.270,00 (oitenta e dois mil duzentos e setenta reais). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/06/2025. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (Donatária) e Marcelo Rodrigues Fioravante (Doador).
