TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL

BENS MÓVEIS- TRANSF. 06/2025/2025/PCMG

PROCESSO N° 1510.01.0050809/2024-03.

Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Transmissária) e Conselho Maçônico de Segurança Pública (Transmitente), CNPJ 18.715.532/0001-70. Objeto: Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de bens diversos. Valores estimados: R$ 47.965,61 (quarenta e sete mil novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos). Do Foro: Belo Horizonte.

Assinatura: 11/03/2025. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (Transmissária) e Frederico Alves Ruas (Transmitente).