Divulgação/PCMG
TERMO DE DOAÇÃO SENASP N.º 124/2024
Processo n°: 1510.01.0033358/2024-51.
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Doadora), CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, dos Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 124/2024, em referência.
Valores estimados: R$ 37.047,04 (trinta e sete mil, quarenta e sete reais, quatro centavos).
Assinatura: 11/03/2024. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Donatária) e Eduardo de Oliveira Manso (P/ Doador).
