Ratificação do TERMO DE INCORPORAÇÃO nº.: 43/2023

Processo SEI nº 1510.01.0251172/2023-89.

Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatário) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos(Doadora).

Objeto: Ratificar o TERMO DE INCORPORAÇÃO nº.: 43/2023 – FUNAD/SENAD-MJSP (82071921), e autorizar o registro e a incorporação no patrimônio da PCMG de um automóvel, com fins de otimizar a investigação e as funções de Polícia Judiciária no âmbito da Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia, Minas Gerais.

Do Foro: Belo Horizonte.

Assinatura: 03/07/2027. Signatário: Hugo e Silva (Donatário).