Nesta quarta-feira (12), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou a terceira fase da operação "Tarja Preta", que investiga fraudes na aquisição de materiais hospitalares no município de Teófilo Otoni. Nesta fase, três pessoas foram presas preventivamente, uma temporariamente, e quatro mandados de busca e apreensão foram efetuados.
Durante o curso das investigações, a PCMG descobriu esquema criminoso, em que uma empresa distribuidora de materiais médicos e hospitalares, bem como medicamentos, com a participação dos dois proprietários e um representante comercial desta empresa, atuava em conjunto com dois servidores públicos municipais de Teófilo Otoni.
Posteriormente, foi descoberta a participação de um intermediador, que como representante comercial da empresa oferecia a algumas prefeituras da região uma licitação pronta de compra de materiais médicos e hospitalares e medicamentos, cobrando a taxa de 10% sob o valor de nota fiscal dos produtos adquiridos. Seria uma modalidade de licitação chamada de "adesão a registro de preços", popularmente conhecida como "carona".
Os investigados podem responder pelos crimes previstos no Art. 89, da Lei n° 8.666/93 c/c Art. 317, Art. 333, Art. 288 e Art. 299, todos do Código Penal c/c Art. 1º da Lei nº 9.613/98, sem prejuízo de nova adequação típica caso as investigações apontem em tal sentido.
A operação foi realizada simultaneamente nas cidades de Teófilo Otoni e Caratinga e contou com a participação de dez policiais civis das Delegacias de Teófilo Otoni.
O nome da operação faz referência a medicamentos de “tarja preta”, que tem a prescrição e venda regulamentadas por lei, cuja comercialização é controlada, assim como a licitação que é regida por lei e controlada pela Administração Pública.
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