No 2º dia do I Congresso Brasileiro de Direito e Política de Segurança Pública, realizado nesta quinta-feira (25), no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, os palestrantes discutiram o tema “O Poder legislativo e a Segurança Pública”. A mesa foi composta pelo chefe adjunto institucional da Polícia Civil de Minas Gerais e ex-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Jésus Barreto Trindade Junior, e pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado João Leite, presididos pelo presidente do Conselho de Criminologia da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Marcos Afonso de Souza.
A palestra foi iniciada pelo deputado João Leite, que falou sobre a importância da localização das penitenciárias. “Fizemos uma nova política para o Sistema Penitenciário de Minas Gerais. Todas as unidades a serem construídas devem ter um parecer prévio do Ministério Público, quanto à capacidade e a localização. Com isso conseguimos evitar que muitos municípios tenham uma unidade prisional dentro da cidade, diminuindo os riscos para sociedade”, disse o deputado.
Rosy Ribeiro
I Congresso Brasileiro de Direito e Política de Segurança Pública
Já o chefe adjunto institucional da Polícia Civil, Jésus Trindade, falou sobre a segurança pública no Brasil e frisou que o processo de integração não é apenas a ligação entre as polícias Civil, Militar e Federal, mas também o diálogo com a sociedade e os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
O tema do congresso é "Responsabilidade social e os desafios da segurança cidadã" e pretende ser um marco no debate jurídico da segurança pública no país. Pessoas de todo o país podem participar do seminário de maneira on-line, por web conferência. O Congresso começou nessa quarta-feira (24) e vai até a sexta-feira (26).
Superintendente da Polícia Civil participa de primeiro dia de Congresso
O superintendente de Investigações e Polícia Judiciária (SIPJ), Jeferson Botelho, participou, nessa quarta-feira (24), do painel temático “O Combate ao Crime Organizado – tráfico de armas e drogas”, no primeiro dia do I Congresso Brasileiro de Direito e Política de Segurança Pública. Além dele, compuseram a mesa o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, André Estevão Ubaldino, e o supervisor da Unidade de Prevenção ao Crime e Segurança Pública do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crimes (UNDOC), Nivio Caixeta do Nascimento. Cerca de 130 pessoas estiveram presentes, dentre autoridades, policiais, jornalistas e estudantes.
Roberta Greice
Painel temático “O Combate ao Crime Organizado – tráfico de armas e drogas”
“Há a necessidade de qualificação do aparato policial para fazer frente ao tráfico de drogas, principalmente quando passar a vigorar a primeira legislação que define a organização criminosa no Brasil”, afirmou Botelho no início da apresentação.
O superintendente lembrou que entrou em vigor a lei 12.694/2012, “primeira legislação que define a organização criminosa no Brasil, apresentando como características o número mínimo de três pessoas estruturalmente organizadas, com divisão de tarefas, com a finalidade de obtenção de qualquer vantagem indevida, visando a prática de crimes puníveis com a pena de reclusão superior a quatro anos”.
Painel temático “O Combate ao Crime Organizado – tráfico de armas e drogas”
Assessoria de comunicação PCMG
(31)3915-7182-(31)3915-7192
imprensa@pc.mg.gov.br
Texto: Roberta Greice e Rosy Ribeiro
