O setor possibilita que os policiais civis participem de cursos de ensino a distância, viabilizando que tenham a mesma oportunidade de um preso comum: remir pena, conforme determina a Lei de Execuções Penais (LEP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, também estão entre os objetivos do centro de estudos a diminuição da ociosidade dos custodiados e a habilitação para outras atividades funcionais.
O Diretor da Casa de Custódia da Polícia Civil, Delegado-Geral Walter do Rosário Souza Felisberto, destacou sobre os projetos da Casa de Custódia. "Temos implementado diversos projetos para diminuir a ociosidade dos custodiados. Para isso, foi implementado, no início, a remissão por leitura, que é um projeto interessante, pois os custodiados leem um livro e fazem um resumo sobre o que leu e, a cada livro lido, eles têm quatro dias de remissão da pena¿, explica.
A Delegada Rosilene Alves de Souza, Coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil, explicou sobre a oportunidade de cumprimento da Lei de Execuções Penais. "A instalação do centro, além de trazer ganho para o próprio custodiado, traz também responsabilidade social por aumentar o rol de direitos humanos que o preso do sistema convencional já possui¿, observa.
Durante o curso, os custodiados terão aulas de computação, como Windows, Word, Excel, Power Point, Access, Wind, Digitação, Manutenção de Redes e Manutenção de Computadores. O Delegado-Geral Walter do Rosário ressalta que, após o curso, os custodiados estarão aptos, por exemplo, a realizarem manutenção nos computadores da instituição, o que diminui o custo e o tempo desses reparos.
Rodolfo Ribeiro, Investigador de Polícia, que se encontra na Casa de Custódia, elogia o projeto. ¿É muito gratificante, pois nós (os custodiados) nos sentimos úteis nesse tempo longe da família. Temos o trabalho, a leitura e os estudos. Todos os custodiados participam desses três projetos¿, exalta Rodolfo.
O projeto é possível graças à parceria com o Poder Judiciário, por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ¿ Vara de Execuções Penais, Ministério Público Estadual (MPEMG) e com o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) de Contagem.



