Polícia Civil conclui investigações da operação Verita Visus

O casal de empresários, uma mulher de 26 anos e um homem de 30, foi acusado de agir de forma inquisitiva, investigando, denunciando e sentenciando pessoas que supostamente praticavam crimes, se aproveitando de um falso poder de polícia. A empresa negociava com base em crimes de ação penal pública incondicionada, uma atribuição exclusiva das polícias judiciárias e do Ministério Público, configurando a prática de usurpação de função pública.

Conforme apurado pela PCMG, os investigados utilizavam perfis falsos nas redes sociais para obter confissões de supostos suspeitos, o que culminava em extorsões. A partir dessas confissões, exigiam pagamentos das vítimas, sob a ameaça de expor suas atividades comerciais ou sociais, muitas vezes prejudicando diretamente o sustento das pessoas envolvidas. As vítimas eram coagidas a realizar pagamentos para evitar outros danos.

Além disso, o esquema também incluía fraudes trabalhistas. Os funcionários da empresa atuavam como microempreendedores individuais (MEI), uma estratégia dos empresários para evitar o pagamento de encargos trabalhistas. Contudo, as investigações revelaram que essas pessoas eram, de fato, subordinadas, com jornada de trabalho definida e metas a serem cumpridas, caracterizando relação de emprego regular.

No decorrer das apurações, a Polícia Civil também descobriu que um advogado da empresa, um homem de 30 anos, estava coagindo funcionários e testemunhas a permanecerem em silêncio. Diversas testemunhas confirmaram que foram ameaçadas com a perda de seus empregos, caso colaborassem com as autoridades ou fornecessem qualquer informação.

Ao concluir o inquérito, a Polícia Civil indiciou os dois empresários pelos crimes de usurpação de função pública, falsidade ideológica, extorsão e por frustrar direitos assegurados pela legislação trabalhista. O advogado foi indiciado por coação no curso do processo. As investigações também revelaram que a prática de extorsão foi realizada em pelo menos 20 estados brasileiros, ampliando o alcance dos crimes cometidos pela organização.

O inquérito policial foi encaminhado à Justiça, e os dois empresários permanecem presos preventivamente.