Detran/MG promove mutirão e notifica 1001 motoristas infratores

Novos equipamentos de autuação estão em fase de testes

A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Departamento de Trânsito (Detran/MG), deu início, na manhã desta quarta-feira (3), ao último mutirão do ano de 2014. Desta vez, 1001 condutores infratores foram notificados para entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou apresentar defesa junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Dentre os condutores notificados, 195 tiveram seus recursos indeferidos junto ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais  (Cetran/MG) e deverão entregar a CNH dentro do prazo de 72 horas. Os outros 806 motoristas ainda podem recorrer em segunda instância e terão 30 dias para apresentar a defesa.

Somente no decorrer de 2014, o Detran/MG instaurou quase 50 mil processos administrativos por pontuação e por infração. Trinta mil serão finalizados até o fim do ano. Os processos com defesas indeferidas ultrapassam 98% dos casos, o que significa que mais de 29 mil motoristas tiveram ou terão o direito de dirigir suspenso.

Processo administrativo

Existem dois tipos de processos administrativos de responsabilidade do Departamento de Trânsito, sendo eles o Processo Administrativo por Pontuação (PAP) e o Processo Administrativo por Infração (PAI). O primeiro está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no parágrafo primeiro, do artigo 261, onde consta que  “a suspensão do direito de dirigir será aplicada quando o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a contagem de 20 (vinte) pontos, conforme pontuação indicada no art. 259.”

Já o PAI é instaurado em diferentes infrações, também previstas no CTB, que por si só, já resultam na suspensão do direito de dirigir, como nos casos em que o motorista é autuado por  dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. A penalidade prevista para tal situação é a multa e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Novo equipamento de autuação

A Coordenadora de Infrações e Controle do Condutor do Detran/MG, delegada Inês Borges Junqueira, apresentou na ocasião o novo equipamento eletrônico capaz de emitir multas, inclusive com fotografia do infrator. Semelhante a um smartphone, o aparelho é acoplado a uma pequena impressora e envia os dados diretamente para o sistema do Detran.

Os equipamentos serão disponibilizados, primeiramente, aos policiais militares de Belo Horizonte e, em seguida, distribuídos para todo Estado. O sistema proporcionará mais agilidade ao agente de trânsito e mais segurança para os condutores, substituindo o uso dos blocos de papel. Dois equipamentos estão em teste de sistema e aguardam homologação do Denatran para novas aquisições.

                                                                                                                                 Divulgação PCMG

Novo equipamento eletrônico capaz de emitir multas.