O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) instalou na manhã dessa quarta-feira (19), na sede da Coordenação de Infração e Controle do Condutor (CICC), no Bairro Funcionários, a “Força Tarefa Processual” para atuar nos processos administrativos por Infração, em especial a embriaguez, e por Pontuação, que incidirão na suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação de condutores que infringiram a legislação de trânsito. A solenidade integra as comemorações do Centenário do Detran/MG e também a agenda da Semana Nacional do Trânsito em Minas Gerais.
O secretário de estado da Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo de Carvalho Ferraz, falou da importância na composição da nova Comissão Processante. “Entre as inúmeras atividades do Detran/MG, a constituição dessa Força Tarefa para o andamento dos procedimentos, sobretudo infracionais, é muito importante, pois permitirá ao cidadão ter uma resposta mais célere dos processos administrativos de trânsito”, disse o secretário.
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Central de Processos
O delegado Oliveira Santiago ressaltou que o trabalho que será desenvolvido pela equipe, juntamente com as demais ações realizadas pelos Órgãos de Defesa Social, contribuirá para reduzir as infrações de trânsito. Oliveira afirmou que o DETRAN/MG não desvinculará o caráter educativo dos processos administrativos, vez que aposta na conscientização dos condutores infratores através da punição justa pela infração de trânsito cometida.
Para o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, a maior mudança será justamente o aumento da instauração dos processos administrativos. “Esse crescimento está diretamente vinculado ao crescimento da frota e de habilitados mineiro”. Brandão da Matta ressaltou que o Detran/MG acompanha essa tendência e a instalação da Força Tarefa Processual é mais uma vez o reflexo da capacitação dos servidores do órgão e o compromisso social assumido por eles.
Em discurso, a coordenadora de Infrações e Controle do Condutor do Detran/MG, delegada Inês Borges Junqueira, falou da importância na instalação da Força Tarefa Processual em consolidar e promover segurança no trânsito para o cidadão, haja vista maior celeridade na condução dos processos administrativos de trânsito e decisão ao condutor infrator. Inês Junqueira destacou que a Comissão Processante não vai se furtar ao dever de analisar o contexto da realidade na qual está inserido o Detran/MG, com observância dos critérios culturais e econômicos e principalmente o social, buscando compreender e aplicar qualitativamente, sem colocar em risco a segurança jurídica e as medidas de finalização dos processos.
Solenidade
Dados
A projeção é que nos próximos meses, o Serviço de Controle do Condutor atinja um crescimento de 30% na instauração desses processos administrativos. Em 2011, o setor foi responsável pela instauração de 3.705 processos e finalização de mais 4.586 processos. De janeiro a agosto de 2012, já são 3.662 processos instaurados e 2.231 concluídos, todos com portarias punitivas do chefe do Órgão Executivo de Trânsito.
Desse total, 1.384 recursos foram interpostos junto à Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI/DETRAN) e 131 tiveram a pretensão atendida. Já 1.253 recursos (91%) não foram providos. Do total dos processos instaurados no ano passado, 35% se referem aos casos de embriaguez no volante.
Dados do Serviço de Controle do Condutor/CICC apontam ainda que, em 2012, mais de 60% do total de processos administrativos instaurados e em tramitação se referem à embriaguez.
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Texto: Natalina Pontes
