O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) divulgou na noite desta quinta-feira (12), o balanço final dos dois dias de atendimento a condutores infratores que tiveram os recursos indeferidos pela Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari). Os processos se referem a autuações por embriaguez e condutores que cometeram infrações de trânsito totalizando mais de 20 pontos. Os corredores cheios marcaram o último dia de atendimento aos motoristas infratores.
Dos 570 condutores intimados para terça (10) e quinta-feira (12), 345 atenderam à convocação, o que representa um percentual de 60,52%; 225 condutores infratores não compareceram (percentual de 39,48%) e 307 optaram por apresentar, no prazo de 30 dias, recurso em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). No total, 38 Carteiras Nacionais de Habilitação foram apresentadas pelos condutores e apreendidas.
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A coordenadora de Infrações e Controle do Condutor, delegada Inês Borges Junqueira, considera o numero de apreensão expressivo. Ela alerta que se os condutores notificados forem pegos em blitz de trânsito e flagrados com a suspensão da habilitação ou se, no prazo estipulado, não apresentarem o recurso junto ao Cetran, eles podem responder a processo de cassação da habilitação. A delegada avisa ainda que, ao final de 30 dias, aqueles que não entrarem com recurso no Cetran serão notificados para entregar compulsoriamente, no prazo de 72 horas, a carteira de habilitação.
Para aqueles condutores que optaram pela entrega do documento, a penalidade imposta, que é a suspensão do direito de dirigir, começa a ser cumprida imediatamente. A penalidade varia de um mês a um ano e, em caso de reincidência, de seis meses a dois anos. Nos casos de embriaguez, a penalidade é de, no mínimo, 365 dias de suspensão.
Agilidade
A Jari está agilizando o julgamento dos recursos de infrações. De acordo com a delegada Inês Junqueira, com a instalação da quarta comissão processante, os julgamentos dos recursos estão sendo finalizados em até 35 dias. No próximo mês, está prevista a instalação de uma força tarefa processual para analisar a defesa do motorista infrator e emitir parecer para apreciação do chefe do Detran/MG. “É mais uma vez o órgão executivo de trânsito se especializando em sua atividade e oferecendo ao cidadão um serviço de qualidade”, afirmou Junqueira.
Balanço
Nos seis primeiros meses do ano, a Jari julgou 6.828 recursos de penalidade de competência do Órgão Executivo de Trânsito. Desse total, 4.256 (percentual de 62,3%), não foram deferidos. O restante, 1.256 recursos (37,7% do total), obtiveram parecer favorável da Junta Administrativa.No mesmo período, foram julgados 410 recursos a processos administrativos. Desse total, 403 tiveram o pedido recusado. Os outros 2%, ou sete motoristas, tiveram o recurso deferido.
Para o chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), Oliveira Santiago Maciel, os dados refletem a responsabilidade do órgão em analisar legalmente todo o processo e, ao final, demonstrar ao condutor infrator a responsabilidade que ele assume ao conduzir um veículo. “O Detran/MG prima pela excelência do atendimento ao cidadão e, ao mesmo tempo, se coloca como um educador do trânsito”, acredita. Oliveira salienta ainda que é só com a conscientização de condutores, criação de um espaço de cidadania e respeito na circulação de veículos que se pode construir um trânsito seguro e responsável para todos.
A advogada Régia Albino concordou com essa postura ao entregar a CNH depois de notificada. “Entendo os motivos porque a maioria dos recursos são indeferidos, mas creio que entregar a carteira é o modo mais célere de obter a habilitação de volta”, afirma. Régia disse que está comprometida em cumprir os 30 dias de penalidade imposta por exceder os pontos na habilitação e fazer o curso de reciclagem para ter de volta o direito de dirigir.
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Texto: Natalina Pontes
