Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária) e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Abre Campo/MG (Doador), CNPJ05.676.186/0001-17. Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de um Automóvel marca FIAT, modelo Strada Volcano CD. 1.3 AT FLEX, ano fabricação 2023, ano modelo 2024, cor branca, chassi n. 9BD281BLSRYE58358. Valores estimados: R$ 126.280,00 (cento e vinte e seis mil duzentos e oitenta reais). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 12/03/2024. Signatários: Hugo e Silva (Donatária) e Leonardo Lemos de Paiva (Doador).
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Prédio Minas, 4º andar
Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - Serra Verde
Belo Horizonte - MG
CEP - 31.630-900