Divulgação/PCMG
Contrato de Comodato - COMO 02/2024/PCMG
Processo n.º 1510.01.0081177/2024-08.
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Comodatária) e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de São Gonçalo do Abaeté/MG (Comodante), CNPJ/CPF 49.502.224/0001-90. Objeto: Cessão de uso, pelo Comodante, com vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura do contrato e sua eficácia legal mediante a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, à Comodatária, de um veículo. Valores estimados: R$ 85.000,00. Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 17/01/2025. Signatários: Elenice Cristine Batista Ferreira (Comodatária) e Alfeu Janeiro de Mendonça Neto (Comodante).
