TERMO DE DOAÇÃO Nº 19.16.3913.0107640/2023-09
Processo n° 1510.01.0248804/2023-05
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária) e Ministério Publico do Estado de Minas Gerais(Doador), CNPJ 20.971.057/0001-45. Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de 03 (tres) equipamentos de ar condicionado. Valores estimados: R$ 451,31 (quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 24/10/2023. Signatários: Hugo e Silva (Donatária) e Marcio Gomes de Souza (Doador).



