Divulgação/PCMG
Nota para Publicação, de 01 de setembro de 2025
Termo de Doação SENASP nº 463/2025.
Processo n°: 1510.01.0236929/2024-42
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária) e Secretaria Nacional de Segurança/SENASP (Doadora), CNPJ/CPF 0.394.494/0005-60,
Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de 05 (cinco) automóveis. Valores estimados: R$ 577.179,95 (quinhentos e setenta e sete mil cento e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos).
Do Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 21/08/2025.
Signatários: Leticia Baptista Gamboge Reis (Donatária) e Camila Kuhl Pintarelli (Doadora).
