Termo de Doação - DOA 01/2026/PCMG.

Por ASCOM-PCMG 23/03/2026 10h39

Divulgação/PCMG

Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária) e a Associação Lavrense para Assuntos de Segurança Pública (Doadora), CNPJ 28.539.877/0001-74.

Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de bem móvel.

Valores estimados: R$ 96.523,35 (noventa e seis mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos).

Do Foro: Belo Horizonte.

Assinatura: 22/02/2026.

Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (Donatária) e Michele Rocha Gomes (Doadora).

   

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Prédio Minas, 4º andar

Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - Serra Verde
Belo Horizonte - MG
CEP - 31.630-900


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