Termo de Doação/Desfazimento DOA 16/2025/PCMG

Por ASCOM-PCMG 23/02/2026 16h54

Divulgação/PCMG

Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Doadora) e Município de Guarani/MG (Donatário), CNPJ 18.338.160/0001-00.

Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de bens móveis.

Valores estimados: R$ 48.331,08 (quarenta e oito mil trezentos e trinta e um reais e oito centavos).

Do Foro: Belo Horizonte.

Assinatura: 25/11/2025.

Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (Doadora) e Emerson Patrick Vieira (Donatário).

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Prédio Minas, 4º andar

Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - Serra Verde
Belo Horizonte - MG
CEP - 31.630-900


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