TERMO DE DOAÇÃO SENASP N.º 906/2025

Por ASCOM-PCMG 24/02/2026 11h02

Divulgação/PCMG

Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Doador), CNPJ/CPF 0.394.494/0005-60.

Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de bem móvel.

Valores estimados: R$ 99.462,00 (noventa e nove mil quatrocentos e sessenta e dois reais).

Do Foro: Belo Horizonte.

Assinatura: 16/01/2026.

Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (Donatária) e Camila Kühl Pintarell (Doador).

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Prédio Minas, 4º andar

Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - Serra Verde
Belo Horizonte - MG
CEP - 31.630-900


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