TERMO DE DOAÇÃO SENASP N.º 35/2026

Por ASCOM-PCMG 18/03/2026 13h02

Divulgação/PCMG

Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária) e Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP (Doador), CNPJ/CPF 00.394.494/0005-60. 

Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de bens móveis. 

Valores estimados: R$ 8.580,00 (oito mil quinhentos e oitenta reais).

Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 06/02/2026. 

Signatários: Leticia Baptista Gamboge Reis (Donatária) e Camila Kuhl Pintarelli (Doador).

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Prédio Minas, 4º andar

Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - Serra Verde
Belo Horizonte - MG
CEP - 31.630-900


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