Divulgação/PCMG
A operação marca o encerramento da primeira fase de investigações de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) presidido pela 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, com cooperação do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP). O PIC foi instaurado para apurar crimes de advocacia administrativa, coação no curso do processo, ameaça, disparo de arma de fogo, associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
Entenda o caso
Segundo as investigações, a empresa, por meio de um preposto, vem tentando, desde o início do segundo semestre deste ano, rever cláusulas de contrato de fornecimento de gás atualmente em vigor junto à Gasmig. Caso revisto o contrato nos termos almejados pela empresa, a operação causaria um prejuízo de aproximadamente R$ 5 milhões aos cofres da Gasmig.
Internamente, servidores da Gasmig, investigados juntamente com o preposto da empresa privada, todos eles alvo da operação de hoje, vêm, reiteradamente, pressionando os setores jurídicos e de compliance daquela companhia pública a aceitarem a danosa revisão.
Por não terem cedido às pressões, os responsáveis pelas áreas Jurídica e de Compliance da Gasmig passaram a sofrer reiteradas ameaças de morte. Um deles, inclusive, sofreu ato intimidatório pessoal violento armado durante o dia 2 deste mês de dezembro, no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte.
Há evidências de que os servidores da Gasmig investigados estariam advogando interesses da empresa privada junto à empresa pública, com suspeitas de recebimento de propina. Acredita-se, também, que o trio alvo da operação da manhã desta sexta-feira estaria por trás das ameaças e dos atos de coação acima narrados.
As diligências realizadas nesta data visam complementar as provas já produzidas e aprofundar a hipótese de ocorrência de outros crimes contra a Administração Pública, a partir da colheita de documentos, computadores, telefones celulares e dispositivos eletrônicos pessoais dos envolvidos, mediante autorização judicial, obtida junto à Vara de Inquéritos da Capital.
Como resultado da operação, foram apreendidos um notebook, dois aparelhos celulares e dois pen drives, além de R$ 30 mil em espécie e outros documentos.
Participaram da operação dois promotores de Justiça do GEPP e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP); dois delegados e 14 investigadores da Polícia Civil, integrantes de equipes vinculadas às estruturas do CAOPP e do CAO das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET); da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária (PCO); e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Texto: MPMG adaptado
