Divulgação/PCMG
Para aderir ao documento, o condutor precisa possuir a carteira impressa com o código bidimensional (QR-Code). Em Minas Gerais, da população de 6,9 milhões de condutores, mais de 3,5 milhões já possuem a CNH em papel com QR Code e podem solicitar a versão digital da habilitação.
Desde o fim do ano passado, para solicitar a CNH eletrônica, não é mais necessário Certificado de Digital ou ir pessoalmente ao Detran-MG. Agora, basta realizar o cadastro no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e baixar o aplicativo gratuito ¿Carteira Digital de Trânsito¿, disponível para celulares e tablets com sistemas operacionais iOS e Android.
Para garantir a identidade do condutor, o aplicativo utiliza o QR Code da CNH impressa e o reconhecimento facial, comparando a imagem da foto com o banco de dados do Denatran. A validação do documento é concluída com o número do celular e a chave criada para acessar o aplicativo.
A CNH Digital armazena todas as informações da versão impressa. Por isso, tem o mesmo valor jurídico do documento em papel. Ela é acessível até mesmo sem necessidade de conexão com a internet.
A apresentação da CNH, impressa ou digital, é obrigatória para fins de fiscalização, e a falta do documento gera multa de R$ 88,38, além de três pontos na carteira e retenção do veículo. O Detran-MG recomenda, portanto, que os motoristas usuários da versão digital cuidem para que o dispositivo eletrônico esteja funcionando no momento da abordagem.
Para o motorista que ainda não tem a carteira com QR-Code e deseja obter a CNH Digital, é necessário solicitar a segunda via da habilitação ou antecipar a renovação. Nesses casos, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) poderá ser emitido no site do Detran-MG.
Além da CNH Digital, o aplicativo ¿Carteira Digital de Trânsito¿ permite que o condutor tenha no celular a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que também será disponibilizada para os proprietários de veículos registrados em Minas Gerais nos próximos meses, após finalizada a adequação do sistema.
