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Dia do Idoso

Por ASCOM-PCMG 29/09/2023 19h08

Divulgação/PCMG

O Estatuto da Pessoa Idosa foi instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, "destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos".

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