CONTRATO DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE ÁREA

Por ASCOM-PCMG 22/10/2025 17h30

Divulgação/PCMG

Processo SEI nº: 1510.01.0245307/2022-46

Partes: EMG/Polícia Civil (Cedente) e a Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A​​​​​ (Cessionária). Objeto: Cessão de Uso de Área, a título gratuito, do direito de uso do imóvel, localizado no Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha – Carlos Drummond de Andrade, medindo em sua totalidade 4.998,75 m² (quatro mil, novecentos e noventa e oito virgula setenta e cinco metros quadrados). Finalidade: Hangaragem e Manutenção de Aeronaves próprias e Instalação de Unidade Especial de Apoio Operacional da PCMG. Duração: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de 20/11/2022. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 21/10/2025. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood  (P/Cedente) e Waldo Edwin Perez Leskovar e Marcius Faria Moreno (P/Cessionária).

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