O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS – PCMG, nos termos do art. 10 do Decreto nº 48.444, de 16 de junho de 2022, e considerando o Processo SEI nº 1510.01.0287539/2025-08, comunica o recebimento de proposta apresentada pelo CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE NEPOMUCENO (CONSEP), CNPJ nº 07.968.257/0001-80, referente à manifestação de interesse em ceder em comodato o bem móvel descrito a seguir:
Automóvel marca RENAULT, modelo DUSTER, ano/modelo 2025/2026, cor PRETA, placa TYC‑0C63.
Outros interessados em ceder bem similar ou apresentar eventual impugnação à proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da publicação deste comunicado, para o e-mail: doacao.spgf@policiacivil.mg.gov.br.
Dra. Andrea Mendes de Souza Abood
SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS – PCMG



