a) Emissão de até 18 mil documentos físicos de identificação funcional para os profissionais ativos e aposentados da PCMG, conforme padrão determinado pelo Decreto 43.378/2022, cujo valor aproximado é de R$ 433.440.
b) Execução dos serviços referidos em até 180 dias contados a partir da data da assinatura do Termo de Doação, em local a ser definido pela Administração.
Outros interessados em doar serviços similares ou apresentar eventual impugnação à proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações no prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação deste comunicado, para o e-mail doacao.spgf@policiacivil.mg.gov.br.



