serviços

Emissão da Carteira de Identidade - 1ª e 2ª via



 

 

1)      Nome:

Obter a Carteira de Identidade – 1ª via

2)      Órgão responsável

Instituto de Identificação de Minas Gerais (IIMG) da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)

3)      Você também pode conhecer esse serviço como:

1ª via da Carteira de Identidade, Identidade, Registro Geral, RG, Documento de Identidade, CI.

4)      O que é?

A carteira de identidade é uma das formas de identificação civil, que caracteriza o indivíduo por seu caráter único, para que dessa forma possa usufruir de seus direitos como cidadão de determinado território nacional.

5)      Quem pode utilizar este serviço?

Cidadão Brasileiro Nato

Qualquer cidadão nascido no Brasil pode solicitar a 1 ª via da Carteira de Identidade.

Cidadão Naturalizado Brasileiro

O cidadão naturalizado brasileiro, o filho de brasileiro nascido no exterior, o português com igualdade de direitos e o brasileiro casado no exterior, para obtenção da Carteira de Identidade, devem buscar informações junto ao Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais, no endereço Avenida Augusto de Lima, 1883, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta, de 7h as 18h, por meio do telefone 3330-1831.

Estrangeiro naturalizado brasileiro

Deve possuir o certificado de naturalização ou a publicação no Diário Oficial da União.

Estrangeiros não naturalizados

Estrangeiros com residência permanente ou temporária, asilados ou refugiados no Brasil e que estejam devidamente cadastrados junto ao Departamento de Polícia Federal (DPF).

Obter Carteira de Identidade de Estrangeiro (https://servicos.gov.br/servico/obter-carteira-de-identidade-de-estrangeiro?pk_campaign=busca)
 

 

6)      Quanto tempo leva?

Entre 2 e 5 dias úteis é o tempo estimado para a prestação deste serviço. (* Em alguns períodos do ano esse prazo pode variar por excesso na procura e/ou aproximação de período de férias escolares)

7)      Legislação

·         Lei Nº 7.116, de 29 de agosto de 1983

·         Decreto Nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018


8)      Dúvidas frequentes

Possuo carteira de identidade de outro estado, qual via devo tirar em MG?

Caso o cidadão nunca tenha confeccionado uma carteira de identidade em Minas Gerais, será necessário confeccionar uma 1ª via do documento, que conterá numeração própria.

Qual o prazo para buscar minha Carteira de Identidade?

O requerente terá 120 dias, a contar da data marcada para a entrega da carteira, para comparecer à Unidade de Atendimento.

Meu filho (a) não possui CPF, posso agendar utilizando o meu? Possuo duas crianças menores que 16 anos. Como devo proceder para agendar?

Nesses casos recomendamos que o pai, a mãe ou o responsável legal que irá acompanhar o menor no dia do atendimento utilize seu CPF. Realize um agendamento para atendimento dos membros de sua família. Ex.: Pai, Mãe + 3 crianças.

Qual a validade da carteira de identidade? Minha identidade é aceita para viagem no Mercosul?

Sempre que as características físicas do indivíduo não mais estejam representadas em sua carteira de identidade, prejudicando a identificação do portador, ela pode ser recusada.

Carteira de Identidade Infantil (checar classificação)

Menor de 12 anos que não assina, carimbar INFANTIL; e

Maior de 12 anos que não assina, carimbar NÃO ASSINA.

 

Perdi o protocolo de atendimento. Posso buscar meu documento sem ele?

Levar documentação informada na 4ª etapa no Passo a Passo do serviço.

Posso tirar a identidade do meu filho menor de 1 ano?

No caso de crianças, é necessário que a digital esteja plenamente formada para o devido registro no sistema.

Trabalho com atividade manual e não possuo digital. O que devo fazer?

Em caso de trabalhadores, cuja atividade laboral danifique as digitais, será necessário novo processo de conferência. As impressões devem estar nítidas e passíveis de classificação.

1)      Atendimento somente com agendamento efetuado através do site www.mg.gov.br/agendamento

 

Etapas do Serviço

 

1)      Agendar Atendimento


Acessar a página do sistema de agendamento e preencher os dados necessários e agendar seu atendimento. Caso não conste opção de agendamento naquela Unidade, não será necessário realizar esta etapa.

Documentação

Documentação em comum para todos os casos


·         Dados Pessoais (Nome, Data de Nascimento, Estado Civil, Telefone)

·         Número do CPF e RG

·         E-mail

Canais de Prestação

Web

Acesse o site www.mg.gov.br/agendamento

Celular

MG App

Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.prodemge.projetosocialminas&hl=pt_BR

Apple Store: https://itunes.apple.com/bt/app/mg-app/id1057649491?mt=8

Windows Phone: https://www.microsoft.com/pt-br/store/p/mg-app/9nblggh6hj9r

 

2)      Comparecer à Unidade escolhida

Você deverá comparecer à Unidade escolhida, portando todos os documentos listados na tabela abaixo.

Documentação

Documentos necessários:

2 Fotos 3x4. As fotografias destinadas à Carteira de Identidade, em tamanho 3x4 (três por quatro centímetros) deverão ser recentes, de frente, com fundo limpo, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol, por dificultarem ou encobrirem características físicas imprescindíveis para reconhecimento do portador. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador.

Certidão de Nascimento, se solteiro, ou Certidão de Casamento, se casado (no original ou cópia autenticada em Cartório);

CPF, PIS ou PASEP originais - os números desses documentos podem ser incluídos na Carteira de Identidade, mediante solicitação.

Solteiro

•             CERTIDÃO DE NASCIMENTO (original ou cópia autenticada em Cartório)

Casado

·         CERTIDÃO DE CASAMENTO (original ou cópia autenticada em Cartório)

Divorciado

·         CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO (original ou cópia autenticada em Cartório)

Adotado

Deve apresentar nova certidão de registro civil e certidão de inteiro teor para confirmação de mudança de dados pessoais.

Reconhecido

Deve apresentar nova certidão de registro civil com novos dados qualificados, bem como certidão de inteiro teor.

Transexual

Deve apresentar nova certidão de registro civil, bem como a certidão de inteiro teor (de ordem judicial).

 

Menor de 16 anos ou incapaz

·         Será acompanhado pelo PAI, MÃE ou RESPONSÁVEL LEGAL que deve portar documento oficial com foto que identifique o responsável sem rasuras, avarias ou violação do documento de identificação apresentado. No caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deve-se apresentar o termo de guarda do menor (original e cópia).

 

Documentação opcional

·         CPF ou Comprovante de Situação Cadastral no CPF, mediante apresentação do documento comprobatório do número.

·         PIS/PASEP originais - o número pode ser incluído na Carteira de Identidade, mediante solicitação.

Canais de Prestação

Presencial

Comparecer ao local escolhido após agendamento do serviço (se este for o caso), levando a documentação necessária para requisitar a Carteira de Identidade.

3)      Receber a Carteira de Identidade

Comparecer ao local de atendimento na data informada no protocolo de atendimento da etapa anterior, sem necessidade de agendamento prévio.

Documentação

Próprio Requerente

Deve apresentar a mesma certidão utilizada no momento do atendimento junto com o protocolo.

Menores

Documentação poderá ser retirada pelos pais ou responsável legal, sendo que o (a) mesmo(a) deve levar a Carteira de Identidade.

Terceiros

Deverá apresentar uma procuração feita em uma folha à parte, autorizando a entrega (assinando ao final do pedido conforme a identidade que for buscar). Não há necessidade de autenticação em cartório. A pessoa que for buscar a identidade para outra deve levar a sua Carteira de Identidade.

Canais de Prestação

·         Presencial: Mesma unidade em que o documento foi solicitado.



Para emissão da Carteira de Identidade, na Capital, o requerente deve se dirigir ao  Posto de Identificação da Polícia Civil localizado na Câmara Municipal ou às Unidades de Atendimento Integrado (UAI) - Praça Sete, Barro Preto, Barreiro e Venda Nova. No interior do Estado, também há UAI's, nas  cidades  em que estão instaladas (confira lista no link abaixo), ou aos Postos de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais.

O requerente deve comparecer com a documentação necessária, devidamente discriminada acima.

O menor de dezesseis anos deve estar acompanhado de pai ou mãe, ou, na falta desses, de seu representante legal.

A pessoa com dificuldade de locomoção, por doença ou incapacidade física, pode ser atendida na residência, desde que um familiar maior de dezoito anos compareça ao Posto de Identificação da Polícia Civil portando o atestado médico comprobatório e preencha o requerimento próprio para solicitação. No caso do cidadão hospitalizado, a identificação pode ser requerida pelo Serviço Social da própria Unidade Hospitalar.

A primeira emissão da Carteira de Identidade no Estado é GRATUITA.

 


Atendimento somente com agendamento efetuado através do site

www.mg.gov.br/agendamento

 

 

ATENÇÃO: Pessoas que possuem RG de outro Estado devem solicitar a 1ª via da Carteira de Identidade em Minas Gerais.

 


Endereços na capital:

Postos de Atendimento em Belo Horizonte

Instituto de Identificação - Unidade de Atendimento Integrado (UAI) – Barro Preto
Avenida Augusto de Lima, 1833, Barro Preto -   Telefone: 3295 2096 - de 2ª a 6ª feira - das 07h às 19 h. Sábados das 08h às 14h.

Posto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais- Câmara Municipal

Avenida dos Andradas, 3100 , Santa Efigênia – Telefones: 3555 1234 e 3555 1299 - de 2ª a 6ª feira, das 08h às 16h.
Obs.: Para a confecção de Carteiras de Identidade, o Posto da Câmara Municipal antede somente 40 pessoas por dia, por ser de pequeno porte.

Unidade de Atendimento Integrado (UAI) - Praça 7
Avenida  Amazonas, 500, Praça 7,  Centro -   Telefone: 3272 0108 - de 2ª a 6ª feira - das 07h às 19 h. Sábados das 08h às 14h.
   
Unidade de Atendimento Integrado (UAI) - Venda Nova
Av. Cristiano Machado, 11833 – piso L2 - G4 -  Telefone: 3457-9889 - de 2ª a 6ª feira, das 07h às 19h.
 
Unidade de Atendimento Integrado (UAI) - Barreiro
Avenida Afonso Vaz de Melo, 640, loja 411, Barreiro - Telefone: 3384-7683 - de 2ª a 6ª feira - das 07h às 19 h. Sábados das 08h às 14h.


Interior

Postos de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais.

Unidade de Atendimento Integrado (UAI)

Consultar

http://www.mg.gov.br/node/13432


Responsável:
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

 

Emissão da 2ª Via da Carteira de Identidade


1)    Nome:
Obter a Carteira de Identidade – 2ª via


2)    Órgão responsável
Instituto de Identificação de Minas Gerais (IIMG) da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)


3)    Você também pode conhecer esse serviço como:
Renovação de Carteira de Identidade, Identidade, Registro Geral, RG, Documento de Identidade, CI.


4)    O que é?
A carteira de identidade é uma das formas de identificação civil, que caracteriza o indivíduo por seu caráter único, para que dessa forma possa usufruir de seus direitos como cidadão de determinado território nacional.


5)    Quem pode utilizar este serviço?


Cidadão Brasileiro Nato

Qualquer cidadão nascido no Brasil pode solicitar a 2ª via da Carteira de Identidade. Os casos em que o documento é solicitado são perda, furto, roubo, mudança de nome ou quando as características físicas atuais do indivíduo não mais estejam identificáveis nesse documento.

Caso não possua outra via da Carteira de Identidade confeccionada em Minas Gerais, será necessária a emissão de uma 1ª via neste estado. Esta via terá numeração específica. Atualmente, um cidadão pode possuir uma carteira de identidade em cada ente da federação.

Cidadão Naturalizado Brasileiro

O cidadão naturalizado brasileiro, o filho de brasileiro nascido no exterior, o português com igualdade de direitos e o brasileiro casado no exterior, para obtenção da Carteira de Identidade, devem buscar informações junto ao Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais, no endereço Avenida Augusto de Lima, 1883, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta de 7h as 18h horas, pormeio do telefone 3330-1831.

Estrangeiro naturalizado brasileiro

Deve possuir o certificado de naturalização ou a publicação no Diário Oficial da União.

Estrangeiros não naturalizados

Estrangeiros com residência permanente ou temporária, asilados ou refugiados no Brasil e que estejam devidamente cadastrados junto ao Departamento de Polícia Federal (DPF).

Obter Carteira de Identidade de Estrangeiro:
https://servicos.gov.br/servico/obter-carteira-de-identidade-de-estrangeiro?pk_campaign=busca


6)    Quanto tempo leva?

Entre 2 e *180 dias úteis é o tempo estimado para a prestação deste serviço. (* Em alguns períodos do ano esse prazo pode variar por excesso na procura e/ou aproximação de período de férias escolares ou nos casos em que é necessária a inclusão de fórmula, feita exclusivamente no IIMG em Belo Horizonte)

7)    Legislação

•    Lei Nº 7.116, de 29 de agosto de 1983
•    Decreto Nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018

8)    Dúvidas frequentes

Possuo carteira de identidade de outro estado, qual via devo tirar em MG?

Caso o cidadão nunca tenha confeccionado uma carteira de identidade em Minas Gerais ,será necessário confeccionar uma 1ª via do documento, que conterá numeração própria.

Qual o prazo para buscar minha Carteira de Identidade?

O requerente terá 120 dias, a contar da data marcada para a entrega da carteira, para comparecer à Unidade de Atendimento.

Meu filho (a) não possui CPF, posso agendar utilizando o meu? Possuo duas crianças menores que 16 anos. Como devo proceder para agendar?

Nesses casos recomendamos que o pai, a mãe ou o responsável legal que irá acompanhar o menor no dia do atendimento utilize seu CPF. Realize um agendamento para atendimento dos membros de sua família. Ex.: Pai, Mãe + 3 crianças.

Qual a validade da carteira de identidade? Minha identidade é aceita para viagem no Mercosul?


Sempre que as características físicas do indivíduo não mais estejam representadas em sua carteira de identidade ela perderá validade. Nos casos de viagens ao Mercosul, além desta premissa é considerado um período máximo de 10 anos para aceitação do documento (a critério de cada Estado membro desse bloco).

Carteira de Identidade Infantil


Menor de 12 anos que não assina, carimbar INFANTIL; e
Maior de 12 anos que não assina, carimbar NÃO ASSINA.

Preciso da minha 3ª ou 4ª via da Carteira de Identidade.

Toda via que não fora a 1ª é considerada 2ª via.

Perdi o protocolo de atendimento. Posso buscar meu documento sem ele?

Levar documentação informada na 4ª etapa no Passo a Passo do serviço.


Posso tirar a identidade do meu filho menor de 1 ano?

No caso de crianças, é necessário que a digital esteja plenamente formada para o devido registro no sistema.

Trabalho com atividade manual e não possuo digital. O que devo fazer?

Em caso de trabalhadores, cuja atividade laboral danifique as digitais, será necessário novo processo de conferência. As impressões devem estar nítidas e passíveis de classificação.

9)    URL Agendamento Online

http://www.mg.gov.br/node/13432


10)    Etapas do Serviço

1)    Agendar Atendimento

Acessar a página do sistema de agendamento e preencher os dados necessários e agendar seu atendimento. Caso não conste opção de agendamento naquela Unidade, não será necessário realizar esta etapa.

Documentação
Documentação em comum para todos os casos
•    Dados Pessoais (Nome, Data de Nascimento, Estado Civil, Telefone)
•    Número do CPF e RG
•    E-mail

Canais de Prestação


Web
Acesse o site
http://www.mg.gov.br/node/13430

Celular

MG App
Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.prodemge.projetosocialminas&hl=pt_BR
Apple Store: https://itunes.apple.com/bt/app/mg-app/id1057649491?mt=8
Windows Phone: https://www.microsoft.com/pt-br/store/p/mg-app/9nblggh6hj9r

2)    Realizar pagamento da taxa de segurança pública

Emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), selecionando o serviço “CÉDULA DE IDENTIDADE – 2ª VIA”.
Realizar o pagamento e imprimir comprovante de pagamento.
Obs.: É necessário levar no dia de seu atendimento a GUIA DAE IMPRESSA e o COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA.

Documentação
•    CPF

Custo

•    Pagamento da Taxa de R$ 32,51

Casos de isenção

•    Nos casos de furto e roubo, o cidadão está isento dessa tarifa mediante apresentação do BOLETIM DE OCORRÊNCIA, original e cópia.
O cidadão carente tem direito à isenção da taxa de segurança pública, desde que apresente o original da Autorização de Recebimento de Benefício expedido pelo Serviço de Assistência Social da Prefeitura Municipal do local de residência.

Canais de Prestação

Web

Acesse o site http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeEmissaoDocumentoArrecadacaoPoliciaCivil.action

Celular:


MG App
Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.prodemge.projetosocialminas&hl=pt_BR
Apple Store: https://itunes.apple.com/bt/app/mg-app/id1057649491?mt=8
Windows Phone: https://www.microsoft.com/pt-br/store/p/mg-app/9nblggh6hj9r


3)    Comparecer à Unidade escolhida

Você deverá comparecer à Unidade escolhida, portando todos os documentos listados na tabela abaixo.
Obs.: No caso de crianças, é necessário que a digital esteja plenamente formada para o devido registro no sistema.
Em caso de trabalhadores cuja atividade laboral danifique as digitais, será necessário novo processo de conferência. As impressões devem estar nítidas e passíveis de classificação.

Documentação

Documentação em comum para todos os casos

•    2 Fotos 3x4 (recentes, de frente, com fundo limpo, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol, por dificultarem ou encobrirem características físicas imprescindíveis para reconhecimento do portador. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador)
•    É necessário levar no dia de seu atendimento a GUIA DAE IMPRESSA e o COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA
Solteiro
•    CERTIDÃO DE NASCIMENTO (original ou cópia autenticada em Cartório)
Casado
•    CERTIDÃO DE CASAMENTO (original ou cópia autenticada em Cartório)
Divorciado
•    CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO (original ou cópia autenticada em Cartório)

Adotados
Deve apresentar nova certidão de registro civil e certidão de inteiro teor para confirmação de mudança de dados pessoais.

Reconhecido
Deve apresentar nova certidão de registro civil com novos dados qualificados bem como certidão de inteiro teor.

Transexual
Deve apresentar nova certidão de registro civil, bem como a certidão de inteiro teor (de ordem judicial).

Menor de 16 anos ou incapaz

•    Será acompanhado pelo PAI, MÃE ou RESPONSÁVEL LEGAL, que deve portar documento oficial com foto que identifique o responsável sem rasuras, avarias ou violação do documento de identificação apresentado. No caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deve-se apresentar o termo de guarda do menor (original e cópia).

Documentação opcional
•    CPF ou Comprovante de Situação Cadastral no CPF, mediante apresentação do documento comprobatório do número.
•    PIS/PASEP originais - o número pode ser incluído na Carteira de Identidade, mediante solicitação.

Canais de Prestação

Presencial
Comparecer ao local escolhido após agendamento do serviço (se este for o caso), levando a documentação necessária para requisitar a Carteira de Identidade.

4)    Receber a Carteira de Identidade

Comparecer ao local de atendimento na data informada no protocolo de atendimento da etapa anterior, sem necessidade de agendamento prévio.

Documentação

Próprio Requerente
Deve apresentar a mesma certidão utilizada no momento do atendimento junto com o protocolo.

Menores
Documentação poderá ser retirada pelos pais ou responsável legal, sendo que o(a) mesmo(a) tem que levar a Carteira de Identidade.

Terceiros
Deverá apresentar uma procuração feita em uma folha à parte, autorizando a entrega (assinando ao final do pedido conforme a identidade que for buscar). Não há necessidade de autenticação em cartório. A pessoa que for buscar a identidade para outra tem que levar a sua Carteira de Identidade.

Canais de Prestação
•    Presencial: Mesma unidade em que o documento foi solicitado.

 



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