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Aplicativo "Penha" já está sendo aplicado em Diamantina por policiais

O aplicativo que busca mais efetividade na aplicação da Lei Maria Penha já está disponível para a Polícia Civil na cidade de Diamantina, onde está seno realizado o plano piloto do projeto. Lançado na sexta-feira (30/11), o aplicativo dá acesso a um banco de dados onde é possível consultar medidas protetivas deferidas ou revogadas pelo judiciário.

O aplicativo contém dados sigilosos, por isso os usuários precisam de login e senha para acessá-lo, bem como passar por um treinamento. Agentes da Guarda Municipal em Diamantina também estão sendo treinados para utilizar o aplicativo “Penha” e, na fase seguinte os Policiais Militares da cidade também vão receber o treinamento.

                                                                                                                                                                                                          Divulgação PCMG

A cerimônia de lançamento e apresentação do aplicativo aconteceu no Campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

 


A cerimônia de lançamento e apresentação do aplicativo aconteceu no Campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e contou com a presença do Delegado Regional de Diamantina, Juliano Alencar Martins, da Delegada Kíria Orlandi, responsável pelo projeto e titular da Deam, em Diamantina, do presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais, Marco Antônio Lobo; do reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Gilciano Saraiva Nogueira; do professor do curso de Sistemas de Informação e responsável Técnico pelo projeto, Juan Pedro Bretas, da presidente da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Alto Jequitinhonha Helen Perrella, do Prefeito Municipal de Diamantina, Juscelino Brasiliano Roque, dentre outras autoridades e representantes da sociedade civil.

Aplicativo Penha

O aplicativo de banco de dados de medidas protetivas está em desenvolvimento desde o início de 2018 e tem como objetivo o fácil acesso, por parte dos policiais que trabalham em horário de plantão, ao status atualizado das medidas protetivas no momento do registro de ocorrências de violência doméstica. Assim, em caso de descumprimento das medidas por parte do agressor, torna-se possível a prisão em flagrante do suspeito.

As medidas protetivas são instrumento da Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, e são concedidas a fim de proteger a vítima de agressão doméstica, impedindo que o suspeito se aproxime novamente dela. As medidas são solicitadas pela autoridade policial, geralmente Delegadas, nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, e concedidas pelo Poder Judiciário.

De acordo com a Chefia da Polícia Civil, o projeto pode ser expandido para todo o Estado depois da aplicação do projeto piloto.

 

Gabinete do Delegado Assistente da Chefia da Polícia Civil
Assessoria de Comunicação – PCMG 
(31) 3915-7182 - (31) 3915-7192

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